CAPÍTULO I – DO CONSELHO DO DEPARTAMENTO

Artigo 2.º – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, constitui-se, de acordo com o art.54 do Estatuto, de:

1. 1. setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco;
   2. cinqüenta por cento dos Professores Associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro;
   3. vinte e cinco por cento dos Professores Doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três;
   4. dez por cento dos Assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um;
   5. um auxiliar de ensino;
   6. a representação discente eleita por seus pares, equivalente a dez por cento do número de membros do Conselho, assegurada a representação mínima de um estudante, de graduação, proveniente dos cursos de graduação ou pós-graduação regularmente matriculados em áreas em que haja participação preponderante do Departamento.

§ 1º. Nos casos em que o número de docentes na categoria for inferior ao mínimo estabelecido nos incisos I, II e III, a categoria será representada pela totalidade de seus membros.
§ 2º. Nenhuma categoria docente poderá estar representada em número que ultrapasse a metade do total da representação docente.
§ 3º. Na hipótese de uma categoria docente estar em maioria absoluta, sua representação será reduzida ou, alternativamente, a critério da Congregação, outra categoria, da mais alta hierarquia existente no Departamento, terá sua representação ampliada.
§ 4º. Não se aplica o disposto no parágrafo 1º, se no Departamento houver até três categorias docentes.
§ 5º. A soma do número de docentes das categorias referidas nos incisos I, II e III deverá constituir a maioria absoluta da totalidade da representação docente.
§ 6º. Os membros mencionados nos incisos I a V serão eleitos por seus pares, com mandato de dois anos, admitindo-se reconduções.
§ 7º. Os membros mencionados no inciso VI serão eleitos por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se reconduções.
§ 8º. Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro, ela deverá contar com pelo menos um representante de cada segmento discente, a critério da Unidade.

Artigo 3.º- Ao Conselho do Departamento compete:

1. 1. propor anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, ou suas modificações, respeitadas as disposições do CoG;
   2. opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;
   3. zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;
   4. propor à Comissão de Pós-Graduação e à Comissão de Cultura e Extensão Universitária, os programas das disciplinas de Pós-Graduação e os dos outros cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral da USP;
   5. distribuir entre os membros do Departamento, os encargos de ensino e extensão à comunidade;
   6. propor ao CTA, a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
   7. propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observando o arts 201 do Regimento Geral da USP;
   8. propor à Congregação, a renovação contratual de docentes;
   9. propor ao CTA, a criação de cargos e funções da carreira docente;
   10. propor à Congregação, a realização de concurso da carreira docente;
   11. propor à Congregação, os membros para as comissões julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;
   12. propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concurso de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
   13. propor à Congregação, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência;
   14. decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo chefe do Departamento.
   15. decidir sobre recursos interpostos contra decisões da chefia;
   16. participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art. 46 do Estatuto;
   17. definir as áreas de competência em ensino, pesquisa e cultura e extensão do Departamento;
   18. propor a criação e oferecimento de disciplinas e programas de pesquisa nas áreas de competência do Departamento;
   19. propor convênios de intercâmbio, visando ao aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da cultura e extensão;
   20. estabelecer a composição e o mandato de suas Comissões internas, quando necessário, bem como proceder às eleições respectivas;
   21. eleger os representantes das Comissões nas quais o Departamento tiver representação;
   22. organizar, propor às Comissões e executar programas de pesquisa, de aperfeiçoamento didático, de cultura e extensão de serviços à comunidade;
   23. deliberar sobre quaisquer assuntos que interessem ao Departamento e não sejam de competência de órgãos superiores;
   24. promover as atividades de docência, pesquisa e extensão pelo corpo docente nas áreas de competência do Departamento;
   25. deliberar sobre os pedidos de colaboração de docentes para prestação de serviços;
   26. deliberar sobre os pedidos para o exercício de atividades visando a aplicação e difusão dos conhecimentos.
   27. estabelecer a política de qualificação docente;
   28. incentivar e organizar programas de pesquisas científico-tecnológicas e didáticas;
   29. designar responsável pela execução de pesquisas, trabalhos científicos e técnicos em geral, explicitados por terceiros;
   30. promover a produção científica do corpo docente;
   31. criar Comissões para assessorá-lo, nos assuntos de sua competência.